19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009257-72.2022.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: VANIA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
18/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-83
14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/09/2025 20:12

Juntada de Petição
03/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:54

Despacho
02/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009257-72.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VANIA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para retificar a DIB do benefício NB 31/652.597.256-0 para 06/10/2022 (DER), conforme determinado no acórdão (evento 95).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6409655669 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 06/10/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações retroagir a DIB do benefício objeto desta ação para 06/10/2022 (DER), conforme acórdão (evento 95).

Cumprido, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:54

Despacho
16/05/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGO04
16/05/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/03/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59 Sequencial: 31
12/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
31/01/2025 19:45

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CTPS 2 - PROC 3 - CNIS 4 - END 5 - INDEFERIMENTO 6 - LAUDO 7 - LAUDO 8 - RECEIT 9 - RG 10 - SUBS 11 - Evento 71 - RECURSO INOMINADO - 11/11/2024 16:45:52
28/12/2024 00:08

Juntada de Petição
09/12/2024 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 15:24

Determinada a intimação
12/11/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição
11/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2024 16:29

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:49

Juntada de Petição
22/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 01:07

Juntada de Petição
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:25

Determinada a intimação
25/06/2024 14:48

Juntada de Petição
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:47

Juntado(a)
29/04/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2024 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
13/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento
13/10/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2023 11:42

Juntada de Petição
06/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/08/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
12/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/07/2023 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:02

Juntada de Petição
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/04/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
15/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:49

Determinada a intimação
14/03/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KENIA FERNANDES DE ARAUJO - EXCLUÍDA
14/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VANIA MARIA DE SOUZA Data: 25/04/2023 às 11:40. Local: SALA DE PERÍCIAS - MARICÁ - Rua Álvares de Castro, 1029, Araçatiba, Maricá Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO
14/03/2023 17:35

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 3
23/01/2023 12:53

Juntada de Petição
23/01/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2022 11:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
23/11/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 12:58

Determinada a intimação
22/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VANIA MARIA DE SOUZA Data: 15/03/2023 às 10:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: KENIA FERNA
22/11/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00