TRF2 - 5039131-91.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039131-91.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: PENHA DA CONSOLACAO BATISTA DA LUZ AVARINTOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/08/2025 14:52
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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11/08/2025 14:52
Determinada a intimação
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11/08/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 21:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 20:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 20:16
Juntada de Petição
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05/08/2025 16:09
Juntada de Certidão
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 01:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 01:04
Transitado em Julgado
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039131-91.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PENHA DA CONSOLACAO BATISTA DA LUZ AVARINTOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente com renda majorada em 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros a partir de 12/09/2024. -
13/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 09:39
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 06:50
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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10/05/2025 10:29
Juntada de Petição
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03/05/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 19:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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03/05/2025 19:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/04/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2025 12:00
Juntada de Petição
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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10/02/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PENHA DA CONSOLACAO BATISTA DA LUZ AVARINTO <br/> Data: 19/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes.
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05/02/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2025 20:48
Intimado em Secretaria
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31/01/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2025 01:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/12/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2024 16:25
Juntada de Petição
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16/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PENHA DA CONSOLACAO BATISTA DA LUZ AVARINTO <br/> Data: 30/01/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes.
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10/12/2024 17:38
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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10/12/2024 09:31
Despacho
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09/12/2024 08:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 14:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 16:18
Não Concedida a tutela provisória
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28/11/2024 08:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/11/2024 07:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 07:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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