TRF2 - 5003382-10.2024.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003382-10.2024.4.02.5002/ESRELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
05/09/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 15:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-90
-
23/08/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003382-10.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.
OBRIGAÇÃO DE FAZER Verifico que já consta, nos autos, cumprimento da obrigação de fazer por parte da CEAB/DJ, em razão de antecipação de tutela concedida.
Assim, e não tendo havido alteração do julgado em sede recursal no que diz respeito aos parâmetros de concessão do benefício, tenho por adimplida tal obrigação. 2.
CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Já cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.
Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.
Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.
Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.
Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.
PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
12/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:23
Despacho
-
11/06/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 19:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/06/2025 21:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
-
03/06/2025 21:58
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/06/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
30/05/2025 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 00:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
16/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2025 09:30
Juntada de Petição
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
05/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 517
-
13/02/2025 15:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/02/2025 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
07/02/2025 08:52
Juntada de Petição
-
05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
29/01/2025 04:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/12/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
12/12/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/12/2024 15:07
Juntada de Petição
-
10/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
09/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
14/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
14/11/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 11:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/10/2024 15:32
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 10:27
Juntada de Petição
-
18/07/2024 21:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/07/2024 17:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/06/2024 12:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/06/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:14
Juntada de Petição
-
13/06/2024 14:13
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
-
12/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/06/2024 09:58
Juntada de Petição
-
09/06/2024 09:44
Juntada de Petição
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/06/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/06/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/05/2024 18:47
Juntada de Petição
-
31/05/2024 08:44
Juntada de Petição
-
31/05/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2024 16:16
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS RODRIGUES DA CRUZ <br/> Data: 12/06/2024 às 16:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/>
-
27/05/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 16:26
Não Concedida a tutela provisória
-
23/05/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005939-40.2024.4.02.5108
Francisco Martos Ruiz
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/10/2024 15:24
Processo nº 5001279-48.2025.4.02.5114
Walcira Nascimento de Souza
Ambec - Associacao dos Moradores do Belv...
Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 04:13
Processo nº 5040492-03.2025.4.02.5101
Francisca Maria do Nascimento
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Cyro Pereira Amado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009162-64.2021.4.02.5121
Sebastiana Carla Gomes Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038931-75.2024.4.02.5101
Ana Carolina Machado Cerqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2024 16:43