TRF2 - 5003097-48.2024.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:23
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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09/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003097-48.2024.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: GUSTAVO SAMPAIO DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA (OAB RJ201390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 05/06/2025 - Expedição de Alvará -
05/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2025 18:37
Expedição de Alvará
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30/05/2025 11:18
Despacho
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29/05/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 09:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121828-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/05/2025 09:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121827-26.2025.4.02.9666/TRF (GUSTAVO SAMPAIO DE MEDEIROS)
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12/05/2025 16:25
Juntada de Petição
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01/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-24 processada no TRF2 com o no. 51218281120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-24 processada no TRF2 com o no. 51218272620254029666/TRF (GUSTAVO SAMPAIO DE MEDEIROS)
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30/04/2025 12:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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30/04/2025 12:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-24
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30/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 12:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-24
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29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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04/04/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2025 16:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-24
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:19
Determinada a intimação
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05/02/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 18:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 18:08
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
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05/02/2025 18:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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24/01/2025 14:26
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
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12/12/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/12/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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06/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:07
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/08/2024 17:48
Determinada a intimação
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23/08/2024 17:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/08/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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23/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:49
Determinada a intimação
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22/07/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 15:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2024 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2024 16:11
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2024 18:55
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
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20/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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10/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/05/2024 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 18:25
Não Concedida a tutela provisória
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10/05/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO SAMPAIO DE MEDEIROS <br/> Data: 10/07/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLI
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18/04/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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