25/08/2025 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007465-12.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LUIS MIGUEL MATIAS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA ALINE MATIAS LIMA (Pais)ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 09:07

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007465-12.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIS MIGUEL MATIAS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA ALINE MATIAS LIMA (Pais)ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) DESPACHO/DECISÃO Converto em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos relatório escolar/pedagógico do autor, contendo informações atualizadas sobre o desempenho escolar, a evolução do aluno ao longo do período letivo, aspectos cognitivos e comportamentais, etc.

Após, voltem os autos conclusos.
16/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 04:58

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
10/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/05/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/04/2025 23:12

Juntada de Petição
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
02/04/2025 09:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
03/02/2025 13:57

Intimado em Secretaria
24/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS MIGUEL MATIAS DOS SANTOS <br/> Data: 20/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO L
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
26/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:47

Determinada a intimação
26/11/2024 07:43

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 12:09

Determinada a citação
25/09/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/08/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 13:18

Determinada a intimação
08/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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