TRF2 - 5015368-18.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 20:56
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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26/08/2025 16:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 19:44
Juntada de Petição
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/07/2025 06:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015368-18.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: FABIO LUIS CHAGAS DE AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495)ADVOGADO(A): KELLY MARINHO MOTA (OAB RJ233691) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO.
ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO.
INADEQUADA OU GENÉRICA FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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23/05/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 21:42
Gratuidade da justiça não concedida
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12/05/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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06/05/2025 17:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/05/2025 16:19
Juntada de Petição
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30/04/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 08:43
Decisão interlocutória
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30/04/2025 07:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:16
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 13:54
Juntada de Petição
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28/02/2025 07:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 07:39
Despacho
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27/02/2025 21:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 13:04
Decisão interlocutória
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18/02/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 10:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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