04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106955-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GRASIELE BARBOZA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA MASCARO (OAB RJ247288)AUTOR: KAUA MIGUEL BARBOZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA MASCARO (OAB RJ247288)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Intimem-se as partes.

Diante da manifestação do Evento 48.1, desnecessária a intimação do MPF.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
25/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 11:10

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106955-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GRASIELE BARBOZA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA MASCARO (OAB RJ247288)AUTOR: KAUA MIGUEL BARBOZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA MASCARO (OAB RJ247288) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo."
14/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 22:45

Juntada de Petição
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:35

Determinada a intimação
27/03/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 10:55

Juntada de Petição
30/01/2025 08:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 11:04

Juntada de Petição
26/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:55

Determinada a intimação
18/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA MIGUEL BARBOZA DA SILVA <br/> Data: 27/01/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMARIA
18/12/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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