09/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
09/07/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060138-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KAUA TELLES SIMOES PINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
10/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:08

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 19:30

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 40 e 41
13/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:52

Determinada a intimação
12/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/01/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 10:54

Juntada de Petição
21/11/2024 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
11/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUA TELLES SIMOES PINHO <br/> Data: 31/10/2024 às 12:00. <br/> Local: Consultório Dra. Claudia Miranda - Av Boulevard 28 de setembro numero 62 sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro (próximo ao
06/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:13

Determinada a intimação
04/09/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/08/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 22:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 07:33

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2024 00:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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