29/07/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
09/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
07/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037869-09.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO ROBERTO MENDESADVOGADO(A): VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS (OAB ES016685)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
04/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037869-09.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PAULO ROBERTO MENDESADVOGADO(A): VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS (OAB ES016685)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAa) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores de FGTS do autor, nos termos do artigo inciso 487, I. Por conseguinte, condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de RESTITUIR / PAGAR ao autor o montante total de R$ 6.999,10 (seis mil e novecentos e noventa e nove reais e dez centavos), que foi retirado de forma fraudulenta da conta de FGTS do autor, conforme mencionado na peça inicial; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, nos termos do artigo 487, I, do CPC e condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de PAGAR ao autor, a título de dano moral, o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).
17/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:32

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para PR010011 - sadi bonatto)
06/02/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:51

Juntada de Petição
25/11/2024 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
25/11/2024 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:55

Determinada a citação
19/11/2024 02:05

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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