05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004155-95.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: FLAVIO DA SILVA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação movida por FLAVIO DA SILVA MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual pretende a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/212.648.295-7, concedida em 11/04/2024, com data de início fixada em 13/09/2023 (evento 1, CCON8), mediante a inclusão em seu período básico de cálculo (PBC), das contribuições previdenciárias decorrentes da sua suposta reintegração em emprego junto ao BANCO BRADESCO S/A, no intervalo de 10/2021 até 08/2023. 2.

O autor sustenta que sua reintegração ao outrora empregador teria ocorrido em razão de decisão liminar que autorizou seu reingresso ao cargo anteriormente ocupado, com efeitos previdenciários. 3.

O juízo de origem, evento 22, SENT1, julgou o pedido procedente. 4.

O INSS interpôs recurso inominado, no qual afirma não ser possível a contagem do suposto tempo de contribuição, uma vez que o reingresso no emprego se deu por decisão precária - liminar -, ainda não transitada em julgado. 5.

A análise dos autos do PA (evento 1, PROCADM6) indica que, de fato, a reintegração do autor ao seu emprego anterior teria se dado em sede de liminar nos autos do mandado de segurança nº 0104528-38.2020.5.01.0000. 6.

Em relação à Reclamatória Trabalhista originária, processo nº 0101152-20.2020.5.01.0202, em consulta ao site do TRT da 1ª Região1, possível verificar que houve sentença de improcedência do pedido do autor, objeto de recurso ordinário.

Destaco: (...) 7.

Dito isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópia da sentença proferida na reclamatória acima indicada. 8.

Cumprido, vista ao INSS. 1. https://www.trt1.jus.br/
08/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 12:10

Despacho
03/06/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
02/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 19:08

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:15

Despacho
06/09/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 09:36

Determinada a citação
15/05/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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