TRF2 - 5015928-57.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 08:26
Baixa Definitiva
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13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015928-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANE DE MATTOS VIEIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:46
Despacho
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25/07/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 07:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO10
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21/07/2025 06:50
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015928-57.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ROSANE DE MATTOS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.
TEMA 364 Da TNU.
FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
RECURSO INOMINADO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO. sentença REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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10/06/2025 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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10/06/2025 16:31
Despacho
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10/06/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:04
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:13
Despacho
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02/04/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:08
Despacho
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27/03/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:23
Despacho
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20/02/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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