TRF2 - 5002012-35.2022.4.02.0000

20/09/2023 12:47

Baixa Definitiva

20/09/2023 09:00

Recebidos os autos do STF

10/05/2023 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002012352022402000020230510145646

10/05/2023 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/05/2023 14:23

Despacho

08/05/2023 08:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

28/12/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

15/12/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2022 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2022 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2022 16:19

Juntada de Certidão

01/12/2022 11:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/09/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/09/2022 12:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/08/2022 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/08/2022 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/07/2022 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2022 15:28

Lavrada Certidão

01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022 00:00

Intimação

30/06/2022 15:24

Juntada de Certidão

30/06/2022 14:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 197

29/06/2022 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/06/2022 17:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

10/06/2022 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/04/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

24/03/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

10/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022 12:51

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2022 12:14

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

21/02/2022 17:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB16) - processo: 00143232220174020000

21/02/2022 11:22

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

21/02/2022 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

21/02/2022 11:19

Determinada a intimação

18/02/2022 13:35

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 670 do processo originário.Número: 00007298520044025111/TRF2