03/07/2025 12:38

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:33

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006147-23.2021.4.02.5110/RJAUTOR: HELKER MONTEIRO DUARTEADVOGADO(A): VANIA PRISCO GALVAO (OAB RJ200835)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
04/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/01/2022 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/01/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/01/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/01/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/01/2022 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2022 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
13/01/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:23

Decisão interlocutória
12/01/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2021 18:33

Juntada de Petição
17/06/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/06/2021 01:18

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 15:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/06/2021 15:41

Alterado o assunto processual
14/06/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006159-37.2021.4.02.5110

Tatiana Braga dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5033744-52.2025.4.02.5101

Franklin Nascimento Pinho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006617-67.2024.4.02.5104

Maria Luiza Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Elisa Teles Renno

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 5005628-54.2021.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Dusch Comercio de Produtos Alimenticios ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5029395-49.2024.4.02.5001

Uniao

Departamento Estadual de Tr Nsito do Esp...

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 13:56

Exibir Processo