15/09/2025 15:51

Juntada de Petição
09/09/2025 14:53

Juntada de Petição
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:31

Concedida a Segurança
25/07/2025 15:49

Juntado(a)
24/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 16:02

Juntada de Petição
08/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016092-31.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SERGIO RONALDO SKRYPNIK MICHALOVZKEYADVOGADO(A): ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548)ADVOGADO(A): LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SERGIO RONALDO SKRYPNIK MICHALOVZKEY contra ato atribuído ao CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VILA VELHA, objetivando, inclusive em sede liminar, seja analisado o processo administrativo previdenciário protocolado pela ora parte-Impetrante.

Inicialmente, considerando as alterações ocorridas no âmbito da estrutura do INSS, retifico, de ofício, o polo passivo da presente demanda, para que conste, como Autoridade Coatora, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS/ES, autoridade máxima da referida Autarquia.

Aduz a parte-Impetrante que o periculum in mora resta evidenciado, diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.

Embora reconheça o caráter alimentar do benefício pleiteado, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento do requisito do perigo da demora, apto a ensejar a concessão da medida liminar, nos moldes do art. 300 do NCPC, mormente antes do necessário contraditório (art. 9º do NCPC).

Ressalte-se que não foi demonstrado que a mera pendência da análise administrativa configure risco iminente de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, especialmente considerando o rito célere do mandado de segurança, de modo que o direito ora invocado ficará devidamente resguardado na hipótese de o pedido ser julgado procedente quando da prolação da sentença. Desse modo, indefiro o pedido liminar.

Considerando que o Impetrante é idoso, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003 c/c o art. 1.048, I, do NCPC.

Intime-se a parte-Impetrante para ciência desta decisão.

Notifique-se a Autoridade Impetrada para, em 10 (dez) dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-se-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da referida lei.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

Em tempo, diligencie-se a correção na capa dos autos, incluindo-se, no polo passivo, em substituição à autoridade cadastrada, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS/ES.
11/06/2025 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VILA VELHA - EXCLUÍDA
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
04/06/2025 16:17

Determinada a intimação
04/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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