10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:24

Decisão interlocutória
22/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-36
31/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007048-53.2024.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: JOELSON DE OLIVEIRA LESSA CABRALADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Após, retornem os autos conclusos.
30/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:12

Decisão interlocutória
30/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007048-53.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNEREXEQUENTE: JOELSON DE OLIVEIRA LESSA CABRALADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 04/07/2025 - COMUNICAÇÕES
04/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:57

Juntada de Petição
29/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:30

Determinada a intimação
16/06/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 08:25

Juntada de Petição
11/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007048-53.2024.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: JOELSON DE OLIVEIRA LESSA CABRALADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja determinado segredo de justiça, restringindo-se o acesso aos autos apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados.

Alega que a medida visa à prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Ressalto que a Divisão de Precatórios (DIPRE/TRF2), conforme requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Estado do Rio de Janeiro), nos termos do ofício nº PG.

OAB-RJ N° 45/2024 (TRF2-EXT-2024/01139) e autorização da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 2ª Região passem a tramitar em sigilo, com objetivo ampliar a segurança dos usuários no sistema e-Proc da 2ª Região e proteger dados processuais sensíveis.

As novas implementações no sistema e-Proc alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios e RPVs da seguinte forma: 1.

Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos; 2.

Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos; 3.

Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos; 4.

Estará indisponível a opção de acesso à íntegra dos processos de precatórios e RPVs para advogados e procuradores não associados aos autos.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO, pois as medidas de segurança autorizadas pelo TRF2, já abarcam o requerimento para decretação de segredo de justiça nos autos.
08/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/05/2025 10:28

Decisão interlocutória
09/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/04/2025 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 11:49

Decisão interlocutória
03/04/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 14:22

Juntada de Petição
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição
21/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/03/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
21/03/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:11

Homologada a Transação
20/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 23:08

Juntada de Petição
10/12/2024 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 11:28

Juntada de Petição
21/11/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:11

Determinada a citação
14/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELSON DE OLIVEIRA LESSA CABRAL <br/> Data: 13/02/2025 às 15:00. <br/> Local: OFTALMO - Dra FÁTIMA - Rua Conde de Bonfim, nº 422, Sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro. <br/> Perito: FATIMA CRISTIN
14/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/11/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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