15/09/2025 15:29

Juntada de Petição
15/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 22:45

Juntada de Petição
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
25/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003671-71.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: JOSIANE COIMBRA JALES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589)AUTOR: HELOYSA COIMBRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/06/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 11:04

Juntada de Petição
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003671-71.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOSIANE COIMBRA JALES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589)AUTOR: HELOYSA COIMBRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora, HELOYSA COIMBRA DO NASCIMENTO, representada por sua mãe Josiane Coimbra Jales do Nascimento, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, desde a data do requerimento administrativo feito em 25/10/2022.

Ante o risco de dano de difícil reparação, pelo caráter alimentar do benefício assistencial, impõe-se CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 08:58

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 18:24

Juntada de Petição
07/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 16:44

Juntada de Petição
26/02/2025 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
15/01/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 20:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/10/2024 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 18:33

Juntada de Petição
04/09/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 13:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/06/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 09:41

Determinada a citação
18/06/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:31

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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