09/09/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:00

Juntada de Petição
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 16:20

Juntada de Petição
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 11:08

Juntada de Petição
22/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-30
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003694-32.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA (OAB RJ244773) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Macaé/RJ, 18/06/2025.
18/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:19

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003694-32.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA (OAB RJ244773) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir o valor da execução, tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada (evento 30, PLAN1) e os cálculos da parte exequente (evento 34, CALC4), devendo ser observados os parâmetros do julgado e o corte de alçada do Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.

Os valores recolhidos indevidamente devem observar a prescrição quinquenal e a correção pela SELIC.

Ademais, considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e incide até o efetivo recebimento da importância reclamada), deve ser aplicada a correção monetária, relativamente às quantias a serem restituídas, a cada desembolso.

Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Na ausência de impugnações justificadas, prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 14:06

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
16/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:06

Determinada a intimação
25/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:35

Determinada a intimação
14/10/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/10/2024 10:14

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
14/10/2024 10:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 12:18

Juntada de Petição
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:08

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 12:12

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2024 18:17

Juntada de Petição
06/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 14:58

Determinada a intimação
06/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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