24/07/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083273-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DA SILVA SIQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Cumprido, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
17/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:00

Determinada a intimação
26/04/2025 00:29

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 15:24

Determinada a citação
14/11/2024 10:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 21:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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