03/07/2025 12:24

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006007-86.2021.4.02.5110/RJAUTOR: BENEDITO FERREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (OAB RJ102279)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 09:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 17:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
04/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2022 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/01/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2022 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2022 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
13/01/2022 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:25

Decisão interlocutória
12/01/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/06/2021 21:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 21:00

Alterado o assunto processual
10/06/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024947-92.2022.4.02.5101

Henrique Augusto de Oliveira Mota

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5005980-06.2021.4.02.5110

Joseane de Sousa Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/01/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5003431-57.2025.4.02.5118

Gabriel Araripe de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5040763-22.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Almir Bento Monteiro

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002648-42.2018.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Leandro da Silva Ferreira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2018 18:45

Exibir Processo