TRF2 - 5034240-27.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034240-27.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ALEX MEDRADOS PASTORA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para reconhecer a legitimidade passiva ad causam da União.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034240-27.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1058) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ALEX MEDRADOS PASTORA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034240-27.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ALEX MEDRADOS PASTORA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1058
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07/07/2025 18:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/07/2025 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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19/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034240-27.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALEX MEDRADOS PASTORAADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.
Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação. -
13/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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31/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 10:14
Julgado improcedente o pedido
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/02/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/01/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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24/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 12:52
Juntada de Petição
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13/12/2024 07:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50370446520244025001/ES
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/11/2024 00:05
Juntada de Petição
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21/11/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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18/11/2024 14:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50370446520244025001/ES
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13/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10
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08/11/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/11/2024 09:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50370446520244025001
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07/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 02:18
Juntada de Petição
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07/11/2024 02:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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07/11/2024 02:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:39
Juntada de Petição
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31/10/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 08:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 08:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 08:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 08:28
Não Concedida a Medida Liminar
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17/10/2024 16:23
Alterado o assunto processual
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16/10/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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