27/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-01 processada no TRF2 com o no. 51630384220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-01 processada no TRF2 com o no. 51630375720254029666/TRF (LYDIANE MARINHO VIEIRA)
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-01 processada no TRF2 com o no. 51630375720254029666/TRF (YAN PAULO LOURENCO DE OLIVEIRA)
05/08/2025 13:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-01
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005240-49.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRUNA LOURENCO DE SOUZA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901)REQUERENTE: YAN PAULO LOURENCO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
16/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-01
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005240-49.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRUNA LOURENCO DE SOUZA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901)REQUERENTE: YAN PAULO LOURENCO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
17/06/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 09:06

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
25/05/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 08:07

Juntada de Petição
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
02/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 15:33

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/12/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/11/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 22:45

Determinada a citação
04/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 09:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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