11/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029765-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR SOARES FERREIRAADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
01/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:10

Determinada a intimação
01/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:34

Transitado em Julgado
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029765-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR SOARES FERREIRAADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO Deve a parte autora, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 320 e 321, do Código de Processo Civil, juntar aos autos o termo de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de fixação da competência deste juizado federal, nos termos do art. 3º c/c art. 17, §1º da Lei 10.259/01, assinado pela própria parte, em cumprimento ao despacho no Evento 14.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 04/07/2025
05/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 12:45

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029765-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR SOARES FERREIRAADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Apresente a parte autora cópias das declarações de ajuste anual do IRPF, exercícios de 2025 e 2024, anos-calendário 2024 e 2023, porquanto eventual benefício alcançará esse lapso, a ensejar a prova do recolhimento indevido, sendo certa a não substituição das declarações por comprovantes de rendimentos pagos.

Junte, ainda, a carta de concessão do benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Por fim, deve a parte autora, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar aos autos o termo de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de fixação da competência deste juizado federal, nos termos do art. 3º c/c art. 17, §1º da Lei 10.259/01, subscrito pela própria parte.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir o determinado, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, ciente da essencialidade desses documentos para o processamento e julgamento da controvérsia.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 05/06/2025
08/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
04/05/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:56

Juntada de Petição
03/04/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 14:56

Determinada a citação
03/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
03/04/2025 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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