TRF2 - 5107062-10.2021.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*63-97

ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA

CPF *43.***.*67-59

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*43-20

ANDRE LUIZ TORRES LOPES

CPF *25.***.*01-07

Advogados

ROMEU CESAR FERREIRA FONTES

CPF *74.***.*77-70

VALMIR OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 061409/RJ

CPF *37.***.*53-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 24/08/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 23/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:23

    Despacho

  • 22/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 04/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

  • 01/08/2023 11:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2023 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2023 16:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2023 16:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 24/07/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

  • 20/07/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 20/07/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 19/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:08

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/07/2023 13:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 18/07/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/07/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 07/07/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 06/07/2023 17:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ TORRES LOPES - CONDENADO - SOLTO

  • 06/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 17:15

    Despacho

  • 05/07/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 24/04/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 18/04/2023 15:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 18/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/04/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 03/04/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/03/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:24

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/03/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 30/11/2022 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50917080820224025101

  • 30/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 29/11/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 09/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 08/11/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 18:57

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 19/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 15:18

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 19/10/2022 13:30. Refer. Evento 66

  • 18/10/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/10/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 17/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 18:29

    Despacho

  • 17/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 14:57

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2022 14:47

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 04/10/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 17:44

    Despacho

  • 30/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 11:37

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 29/09/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/09/2022 00:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 28/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 17:36

    Despacho

  • 28/09/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 10:55

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 23:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 26/09/2022 23:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 26/09/2022 23:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 16/09/2022 12:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2022 00:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 13/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68

  • 05/09/2022 12:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68

  • 04/09/2022 19:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 02/09/2022 12:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77

  • 02/09/2022 12:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 01/09/2022 08:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 31/08/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 31/08/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 31/08/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 31/08/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 31/08/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 30/08/2022 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 29/08/2022 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 29/08/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 27/08/2022 09:58

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 25/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 25/08/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/08/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/08/2022 13:26

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 19/10/2022 13:30

  • 25/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 12:20

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2022 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5107062-10.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANDRE LUIZ TORRES LOPES RÉU: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510008170954 PRAZO DE 15 DIAS A DOUTORA VALERIA CALDI MAGALHAES, JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Ministério Público Federal denunciou: Nome:  LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRACPF: 933.012.437-20Identidade:07.879.342-9 - DIC/RJNacionalidade: brasileiraNaturalidade: Rio de JaneiroFiliação: Genair de OliveiraData de nascimento:  20/10/1967Tipificação penal da denúncia: artigo 171, §3º do Código Penal, na forma do artigo 71 do Código Penal E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o denunciado para: Apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.    

  • 13/07/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

  • 12/07/2022 13:32

    Despacho

  • 12/07/2022 06:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2022 19:05

    Despacho

  • 23/06/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/03/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:34

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:05

    Despacho

  • 17/03/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/03/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 03/03/2022 13:24

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 14/02/2022 14:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 11/02/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/02/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/02/2022 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 07:36

    Despacho

  • 09/02/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 12:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 01/02/2022 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 01/02/2022 15:46:22)

  • 26/11/2021 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2021 20:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2021 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 21:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2021 18:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 05/11/2021 18:08

    Juntado(a)

  • 04/11/2021 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 03/11/2021 17:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/11/2021 17:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/11/2021 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2021 11:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ TORRES LOPES - DENUNCIADO

  • 28/10/2021 11:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 27/10/2021 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 23:34

    Recebida a denúncia

  • 01/10/2021 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2021 18:03

    Distribuído por dependência - Número: 50393633620204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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