TRF2 - 5001603-56.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
13/09/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/09/2025 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 16:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/09/2025 16:37
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
-
12/09/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
26/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
22/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 17:18
Homologada a Transação
-
20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 13:07
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001603-56.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIMAR COELHO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031)ADVOGADO(A): ATILA BOQUERONE DE OLIVEIRA (OAB RJ212997)ADVOGADO(A): AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA (OAB RJ184430) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 18/08/2025. -
18/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
06/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
06/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/08/2025 14:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
-
05/08/2025 14:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/08/2025 13:40
Juntada de Petição
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
14/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001603-56.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: LUCIMAR COELHO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031)ADVOGADO(A): ATILA BOQUERONE DE OLIVEIRA (OAB RJ212997)ADVOGADO(A): AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA (OAB RJ184430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
03/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
03/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR COELHO DA SILVA <br/> Data: 01/08/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: MARCOS
-
03/07/2025 11:29
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
-
02/07/2025 14:58
Despacho
-
02/07/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 11:55
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 36
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 14:48
Juntada de Petição
-
16/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/06/2025 13:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001603-56.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: LUCIMAR COELHO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031)ADVOGADO(A): ATILA BOQUERONE DE OLIVEIRA (OAB RJ212997)ADVOGADO(A): AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA (OAB RJ184430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 12/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
12/06/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
12/06/2025 20:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
-
12/06/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/06/2025 20:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR COELHO DA SILVA <br/> Data: 17/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPHA
-
12/06/2025 20:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
-
12/06/2025 15:35
Despacho
-
12/06/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001603-56.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIMAR COELHO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANNA TAVARES LOPES COSTA (OAB RJ211031)ADVOGADO(A): ATILA BOQUERONE DE OLIVEIRA (OAB RJ212997)ADVOGADO(A): AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA (OAB RJ184430) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do perigo de demora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.
No caso em análise, conforme relatado na inicial, a autora teve o benefício cessado em 17/06/2024, tendo recorrido administrativamente em 12/07/2024, sendo negado o recurso.
A autora informa que foi internada em 15/11/2024 com quadro de leucemia aguda, sem previsão de alta.
Não há nos autos comprovação de requerimento administrativo após o acometimento da leucemia, nem de comunicação da impossibilidade de comparecimento à perícia administrativa, logo, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes e ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente os registros das contribuições e vínculos empregatícios do autor consignados no CNIS e as telas do sistema PLENUS (INFBEN e CONIND),e ainda os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).
Determino a realização de perícia médica domiciliar.
Intime-se a autora para informar local de internação e se há previsão de alta médica.
Com manifestação da autora, voltem conclusos para agendamento da perícia domiciliar. -
10/06/2025 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 18:16
Não Concedida a tutela provisória
-
10/06/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 15:19
Juntada de Petição
-
07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
28/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 16:24
Determinada a intimação
-
28/04/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 12:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
-
28/04/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 12:26
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
-
25/04/2025 16:54
Juntada de Petição
-
25/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:25
Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR COELHO DA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
-
25/04/2025 16:21
Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
-
25/04/2025 03:50
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
24/04/2025 21:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/04/2025 16:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
-
24/04/2025 15:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/04/2025 16:19
Juntada de Petição
-
31/03/2025 14:36
Juntado(a)
-
31/03/2025 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006572-71.2021.4.02.5006
Rosangela Correia de Freitas Melo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2021 15:37
Processo nº 5006572-71.2021.4.02.5006
Rosangela Correia de Freitas Melo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Luiz Carlos Barreto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2025 15:57
Processo nº 5003568-63.2025.4.02.5110
Davi Pereira Rios
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alexandre Peron
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/04/2025 14:56
Processo nº 5006373-28.2021.4.02.5110
Jose Ademir Nascimento da Rocha
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2022 19:26
Processo nº 5000756-55.2024.4.02.5119
Thiago Furtado do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00