11/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001838-84.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: MARINETE DA CONCEICAO CLAUDIO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 22:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-26
18/08/2025 08:35

Juntada de Petição
16/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 00:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:18

Determinada a intimação
29/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001838-84.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARINETE DA CONCEICAO CLAUDIO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, em favor do(a) autor(a), a conceder o benefício assistencial de prestação continuada desde 24/02/2024 (DER), bem como ao pagamento das respectivas parcelas pretéritas, deduzindo-se valores eventualmente recebidos a título de auxílio emergencial e/ou benefício inacumulável em período concomitante.

Incidentalmente, revendo a decisão anterior, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder o benefício assistencial de prestação continuada, diante do juízo de certeza, expresso na fundamentação supra e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).
17/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:28

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 19:43

Conclusos para julgamento
07/06/2025 10:56

Despacho
15/05/2025 01:24

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 01:21

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:03

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006118-86.2024.4.02.5006

Angela Monteiro Cruz Liquer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000312-20.2022.4.02.5110

Gilmar Quirino Bandeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/01/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5006570-80.2021.4.02.5110

Admilson de Oliveira Justo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5078133-59.2024.4.02.5101

Joselito Santos da Conceicao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5002347-95.2018.4.02.5108

Marines Barros Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2018 10:49

Exibir Processo