12/08/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003295-09.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: CELIA REGINA SANTOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC).
22/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:45

Determinada a intimação
22/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003295-09.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: CELIA REGINA SANTOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO Evento 31, fls. 28: Tendo em vista a certidão negativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente endereço atualizado do réu MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, sob pena de extinção (arts 115, parágrafo único, e 218, § 1º, CPC). Apresentado(s) novo(s) endereço(s), cite-se. Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s). Após, voltem conclusos.
08/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:31

Determinada a intimação
08/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003295-09.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: CELIA REGINA SANTOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
11/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:41

Determinada a intimação
11/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 12:03

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 18:15

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 18:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 23:12

Juntada de Petição
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:43

Concedida a tutela provisória
16/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:15

Determinada a intimação
07/04/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:45

Determinada a intimação
18/12/2024 07:50

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/12/2024 14:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJSGO03F)
12/12/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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