TRF2 - 5051133-60.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 12:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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23/08/2023 11:34
Recebidos os autos do STJ
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02/03/2023 20:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/03/2023 20:00
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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02/03/2023 19:49
Juntada de Certidão
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28/02/2023 17:34
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/02/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/02/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/02/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/02/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:05
Recurso Especial Admitido
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15/02/2023 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2023 16:16
Juntada de Certidão
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15/02/2023 13:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/02/2023 13:32
Juntada de Certidão
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09/02/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2022 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 21:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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22/11/2022 21:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2022 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/09/2022 11:49
Juntada de Certidão
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29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051133-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: CLEBER ARMOND (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
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06/09/2022 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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25/08/2022 16:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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25/08/2022 16:57
Juntada de Certidão
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25/08/2022 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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25/08/2022 16:45
Determinada a intimação
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25/08/2022 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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25/08/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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17/08/2022 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2022 13:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/07/2022 14:52
Juntada de Certidão
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08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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08/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051133-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CLEBER ARMOND (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/07/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
06/07/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
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21/06/2022 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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15/06/2022 12:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
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15/06/2022 12:40
Juntada de Certidão
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14/06/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/06/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2022 15:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/06/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2022 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB22)
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10/06/2022 14:28
Alterado o assunto processual
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10/06/2022 00:37
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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10/06/2022 00:37
Declarada incompetência
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09/06/2022 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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