TRF2 - 5008718-35.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/09/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008718-35.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.
Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução. -
10/09/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 11:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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19/08/2025 11:23
Determinada a intimação
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18/08/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA05
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05/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008718-35.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: JOSE MARIA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO (ART. 20 DA LEI 8.742/1993).
PRETENSÃO DE RETROAÇÃO DO INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS À DATA DA 1ª DER, EM 11/05/2022.
ELEMENTOS DOS AUTOS REVELAM QUE OS REQUISITOS LEGAIS DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL JÁ SE FAZIAM PRESENTES NAQUELA DATA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para retroagir a DIB do benefício assistencial do autor para a 1ª DER (11/05/2022 - Evento 1.7), com pagamento das parcelas vencidas desde então até 31/10/2023, data imediatamente anterior à concessão do NB 713.999.363-8.
As parcelas vencidas deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, em conformidade com índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, cuja redação atual já está atualizada com as inovações da EC 113/21, no que concerne às condenações em face da Fazenda Pública.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008718-35.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: JOSE MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:15
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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10/06/2025 08:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/05/2025 15:07
Recebido o recurso de Apelação
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2025 20:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 19:28
Julgado improcedente o pedido
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07/04/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/03/2025 23:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/03/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2025 20:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 20:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 20:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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17/02/2025 16:49
Determinada a intimação
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17/02/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2024 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/11/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 07:31
Juntada de Certidão
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23/10/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 09:29
Não Concedida a tutela provisória
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15/10/2024 14:54
Juntada de Petição
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15/10/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:43
Determinada a intimação
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12/09/2024 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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