28/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031810-05.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: VANIA LOBATO DE CARVALHOADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 18/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 31 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031810-05.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VANIA LOBATO DE CARVALHOADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 06/11/1982 a 31/10/1998, porém, o período após 31/10/1991 enquanto NAO indenizado ao INSS, NAO conta como tempo de contribuição para efeitos de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição.

Julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reconhecimento do período em que trabalhou para a empresa Pastelaria e Sorveteria LMR Ltda., de 03/09/2004 a 20/02/2006, conforme TEMA 629 TNU (art. 267, IV do CPC).

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e de emissão de guias.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 02:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/11/2024 15:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038059-69.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
21/11/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:44

Indeferido o pedido
27/09/2024 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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