19/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/07/2025 15:20

Expedição de ofício
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000698-66.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JORGE MUNIZADVOGADO(A): ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA (OAB RJ184639) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento retro.

Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 11, COMP2 e evento 11, COMP3), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 23, PET1, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.

Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.

Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:55

Determinada a intimação
16/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 11:44

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000698-66.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JORGE MUNIZADVOGADO(A): ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA (OAB RJ184639)SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado, que resolve o mérito da lide, na forma do artigo 487, inciso III, b, do CPC, com dispensa da expedição do ofício executório previsto no art. 16 da Lei 10.259/01.

Deve o valor acordado ser depositado em conta à ordem do juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, tendo como favorecido o(a) sr(a). , CPF , para viabilizar o saque junto à Caixa Econômica Federal ? Ag. 0180 ? Boulevard Francisco de Paula Carneiro, Centro, Campos-RJ, e serve a presente sentença como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento imediato. Fica, desde já, intimado o beneficiário, por publicação, de que, confirmado nos autos o depósito, deverá comparecer ao banco depositário, munido com os documentos necessários a fim de realizar o saque do(s) valor(es), ciente, ainda, de que deverá informar ao Juízo tão logo seja realizada a transação.

Transitada em julgado a sentença nesta data (Lei 9.099/95, art. 41). À Secretaria para cancelar eventual audiência designada nos autos.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:41

Homologada a Transação
15/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 22:12

Juntada de Petição
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição
18/02/2025 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:42

Determinada a intimação
04/02/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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