08/09/2025 14:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50716438420254025101/RJ
03/09/2025 09:32

Juntada de Petição
13/08/2025 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50716438420254025101/RJ
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
21/07/2025 18:02

Juntada de Petição
21/07/2025 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50716438420254025101/RJ
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 18:15

Juntada de Petição
15/07/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50716438420254025101
15/07/2025 13:30

Juntada de Petição
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054528-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS MONNERAT CAMPOSADVOGADO(A): MARIO GOMES FILHO (OAB RJ080789)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada, para: (a) DETERMINAR à requerida a suspensão dos descontos junto à conta de FGTS do autor, em relação aos empréstimos fraudulentos aqui narrados (SAQUE JAM-COD 60F), até a decisão final de lide; (b) DETERMINAR à requerida a retirada do nome e CPF do autor junto ao SERASA, com relação às dívidas oriundas dos contratos nº 79985804000000010000 e nº 22705615287297790000, nos valores de R$ 254,92 e R$ 50.733,36, respectivamente, até a decisão final da lide.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Considerando-se que não há, em princípio, necessidade de designação de audiência, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 3 - Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4 ? Após, voltem conclusos.
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:48

Concedida em parte a Medida Liminar
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:32

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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