TRF2 - 5000497-75.2024.4.02.5114
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*58-49 processada no TRF2 com o no. 51793231320254029666/TRF (ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*58-49 processada no TRF2 com o no. 51793222820254029666/TRF (ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*58-49 processada no TRF2 com o no. 51793222820254029666/TRF (ALCIR GOMES)
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19/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 17:47
Determinada a intimação
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19/09/2025 16:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*58-49
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19/09/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000497-75.2024.4.02.5114/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: ALCIR GOMESADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
06/09/2025 00:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 15:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-49
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01/09/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2025 15:51
Juntada de Petição
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19/08/2025 11:16
Juntada de Petição
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13/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:15
Determinada a intimação
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12/08/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 16:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 13:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJJUS505
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31/07/2025 13:05
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000497-75.2024.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ALCIR GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
IRREPETIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.BOA-FÉ PRESUMIDA.DESCONTOS INDEVIDOS.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000497-75.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALCIR GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:47
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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27/05/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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28/09/2024 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/09/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 15:30
Juntada de Petição
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11/09/2024 16:54
Juntada de Petição
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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27/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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02/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 17:33
Julgado procedente o pedido
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28/06/2024 10:19
Juntada de Petição
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14/05/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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12/05/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 14:49
Determinada a intimação
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18/03/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 16:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS505J)
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13/03/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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