21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006977-42.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ADAO EUSTAQUIO DA SILVAADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 19/08/2025 - Juntada de certidão
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:34

Juntada de Petição
31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138032-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138031-48.2025.4.02.9666/TRF (ADAO EUSTAQUIO DA SILVA)
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 10:43

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-09 processada no TRF2 com o no. 51380323320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-09 processada no TRF2 com o no. 51380314820254029666/TRF (ADAO EUSTAQUIO DA SILVA)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006977-42.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADAO EUSTAQUIO DA SILVAADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-09
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-09
05/03/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/03/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 03:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/01/2025 14:12

Transitado em Julgado
06/12/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 11:45

Juntada de Petição
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/10/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 08:32

Conclusos para julgamento
29/06/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:20

Determinada a intimação
26/03/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/01/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:30

Determinada a intimação
10/01/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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