31/07/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138021-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138020-19.2025.4.02.9666/TRF (MAYARA CASTELUBER)
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 11:00

Baixa Definitiva
11/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-32 processada no TRF2 com o no. 51380210420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-32 processada no TRF2 com o no. 51380201920254029666/TRF (CAIO CAMPANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-32 processada no TRF2 com o no. 51380201920254029666/TRF (MAYARA CASTELUBER)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000783-89.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MAYARA CASTELUBERADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 19:01

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-32
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 21:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-32
23/05/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 12:38

Juntada de Petição
12/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:45

Determinada a intimação
12/03/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 08:38

Juntada de Petição
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 05:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 09:18

Juntada de Petição
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/11/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/11/2024 14:35

Transitado em Julgado
30/10/2024 17:29

Juntada de Petição
30/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 09:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2024 09:55

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/04/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/04/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/03/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2024 14:04

Juntada de Petição
08/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:57

Determinada a intimação
06/03/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 00:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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