25/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
11/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/07/2025 16:32

Juntada de Petição
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001451-16.2022.4.02.5107/RJ REQUERENTE: JAIRO MARCELINOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido da União (evento 96) de redução do valor da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer, fixado em R$ 10.000,00 por meio da decisão do evento no evento 92, na medida em que o valor se justifica ante a mora excessiva da parte ré em cumprir o ônus que lhe competia.

Com efeito, no caso em tela, verifica-se que o trânsito em julgado do acórdão do evento 23, que manteve a sentença do evento 12, ocorreu em 07/11/2022 (evento 28).

O cumprimento da obrigação de fazer, no entanto, somente foi comprovado pela União, nos autos, em 06/11/2024 (evento 90), dois anos e nove intimações depois de transitado em julgado o acórdão. Nesse contexto, o que se vislumbra de irrazoável e desproporcional não é o valor das astreintes, mas sim o longo interregno que a parte ré levou para cumprir o julgado, pelo que o valor da multa cominatória deve ser mantido.

No mais, ante a divergência entre as partes, providencie a Secretaria o cálculo das diferenças devidas em favor do postulante, nos termos do julgado.

A seguir, dê-se vista às partes, por 10 dias.
17/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:57

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:14

Determinada a intimação
07/01/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 13:05

Juntada de Petição
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 11:52

Determinada a intimação
07/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:36

Determinada a intimação
01/10/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:13

Determinada a intimação
20/06/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:26

Determinada a intimação
26/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/03/2024 16:05

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:11

Determinada a intimação
02/02/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/10/2023 16:15

Juntada de Petição
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:10

Determinada a intimação
15/09/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 23:20

Juntada de Petição
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:12

Determinada a intimação
22/07/2023 09:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/06/2023 23:59

Juntada de Petição
04/05/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2023 11:46

Decisão interlocutória
03/05/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/03/2023 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 20:30

Determinada a intimação
03/03/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/02/2023 08:47

Juntada de Petição
07/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:23

Determinada a intimação
14/11/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2022 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITB01
07/11/2022 13:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/09/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2022 15:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/09/2022 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2022 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/09/2022 10:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17
16/09/2022 16:16

Juntada de Petição
12/09/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2022 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2022 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 16:37

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 15:47

Conclusos para julgamento
07/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2022 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2022 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2022 18:44

Juntada de Petição
01/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2022 10:15

Determinada a intimação
20/04/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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