12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010632-54.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CELIA COELHO QUINTELLAADVOGADO(A): LUIS CARLOS ROTTA FILHO (OAB RJ165027)SENTENÇAIII. Ante o exposto: 1) HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA UNIÃO e declaro que os valores pelos quais deverá prosseguir a execução fiscal da CDA nº *01.***.*10-24-82 constam do evento 33 anexo2, já alterado em 12 de agosto no campo dados da CDA do EPROC em sede executiva fiscal R$ 58.231,74, e nessa parte 2) DEIXO DE CONDENAR a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC, em razão do reconhecimento administrativo do pedido. 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à CDA nº 7012300725703, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

TRASLADE-SE cópia da presente sentença para a Execução Fiscal 5083821-02.2024.4.02.5101.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 00:04

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:28

Despacho
29/07/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010632-54.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CELIA COELHO QUINTELLAADVOGADO(A): LUIS CARLOS ROTTA FILHO (OAB RJ165027) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante sobre o ev. 44pet 1 , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro. 2.

Cumpra a União de modo escorreito o determinado no ev. 36: Deverá a União explicitar quais fatos geradores de quais CDAs em execução estão ainda em cobrança.
21/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:54

Despacho
21/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 10:00

Juntada de Petição
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010632-54.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CELIA COELHO QUINTELLAADVOGADO(A): LUIS CARLOS ROTTA FILHO (OAB RJ165027) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intimem-se as partes sobre os anexos dos eventos processo 5010632-54.2025.4.02.5101/RJ, evento 33, ANEXO3 e processo 5010632-54.2025.4.02.5101/RJ, evento 34, OUT2 evento 34, DOC3, evento 34, OUT4pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro.

Deverá a União explicitar quais fatos geradores de quais CDAs em execução estão ainda em cobrança.

São diversos os fatos geradores da CDA objeto do PA 10730 600387/2023-11, que não foi juntado aos autos até o momento.

Os fatos geradores vão de 2016 a 2021 - processo 5083821-02.2024.4.02.5101/RJ, evento 1, CDA5 Somente foi juntado aos autos o PAF da CDA processo 5083821-02.2024.4.02.5101/RJ, evento 1, CDA4 E a parte embargante requer sejam judicialmente extintos os fatos geradores que a RFB já reconheceu a extinção administrativa (pensão alimentícia), ev. 34, e confirma que a doença isentiva somente ocorreu a partir de 2019.

Junte a União o PAF faltante, se existir, no prazo de 10 dias.
01/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:51

Despacho
01/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:38

Juntada de Petição
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010632-54.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CELIA COELHO QUINTELLAADVOGADO(A): LUIS CARLOS ROTTA FILHO (OAB RJ165027) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante , pelo prazo de 10 dias, a comprovar o termo inicial da doença isentiva, pois os fatos geradores são de 2017 e o documento que acompanha a inicial chamado "diagnóstico" é datado de 2019.

No mesmo prazo de 10 dias, junte a União os processos administrativos, eis que detém a posse e guarda, art. 370 do CPC, em fins de apreciar-se a prescrição.
13/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:39

Despacho
13/06/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
27/05/2025 13:35

Decisão interlocutória
27/05/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 12:46

Despacho
09/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 14:49

Concedida a tutela provisória
10/02/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:28

Distribuído por dependência - Número: 50838210220244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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