07/08/2025 12:43

Determinada a intimação
06/08/2025 16:20

Juntado(a)
25/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009576-37.2022.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: CELIO SABINO MOREIRAADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 08/06/2025 - PETIÇÃO Evento 155 - 12/05/2025 - Decisão interlocutória
08/06/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:40

Decisão interlocutória
12/05/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/05/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
11/05/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:20

Determinada a intimação
05/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição
14/03/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/03/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/02/2025 21:14

Determinada a intimação
12/02/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA03
12/02/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/01/2025 08:52

Conhecido o recurso e não provido
08/01/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
01/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/08/2024 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 09:32

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
02/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 11:14

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
13/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2023 17:55

Conclusos para julgamento
01/12/2023 16:49

Juntada de Petição
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
14/11/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
12/11/2023 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/11/2023 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/10/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:38

Determinada a intimação
02/10/2023 09:23

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/09/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/09/2023 15:28

Juntada de Petição
19/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/09/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/09/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/09/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
30/08/2023 15:14

Determinada a intimação
29/08/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2023 15:18

Juntada de Petição
27/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/07/2023 13:56

Despacho
26/07/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/07/2023 10:54

Juntada de Petição
30/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:31

Despacho
29/06/2023 20:36

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/06/2023 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
24/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição - URGENTE
24/05/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2023 11:05

Conclusos para julgamento
01/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/03/2023 02:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/03/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/03/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:16

Juntada de Petição
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/02/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
08/02/2023 09:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35
02/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/02/2023 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
31/01/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2023 16:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/01/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 14:52

Determinada a intimação
30/01/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:50

Despacho
20/10/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2022 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2022 07:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 13:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:42

Juntada de Petição
22/09/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 10:54

Determinada a citação
22/09/2022 08:35

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:52

Determinada a intimação
09/09/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00