07/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
07/08/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:35

Determinada a intimação
24/07/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/06/2025 10:59

Juntada de Petição
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075135-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TASSIANA REGIS SANTOS BRAGAADVOGADO(A): ELIANE CUNHA DE AGUIAR (OAB RJ094351) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença na qual foram declaradas nulas as transações impugnadas pela autora e a CEF foi condenada a restituir os valores abaixo discriminados, referentes à transações ocorridas na conta Caixa Tem nº 3880.1288.926329615-0, de titularidade da parte autora, que deverão ser corrigidos pela SELIC (Resp 1.795.982), a contar do início dos descontos indevidos (Súmula 54 do STJ).

Na petição do evento 52, a parte autora requer a intimação da Ré/Executada a comprovar nos autos o depósito da importância de R$ 6.833,33 (seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), indevidamente debitados de sua Conta Fundiária para pagamento dos falsos empréstimos.

Contudo, estes valores não estão discriminados no dispositivo da sentença e a execução deve se limitar ao título executivo.

O pedido da autora é fato novo que deverá ser discutido em uma nova ação, sob pena de ferir os limites da lide (princípio da adstrição, princípio da congruência ou da conformidade).

Intime-se.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
16/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:20

Determinada a intimação
06/06/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 22:52

Juntada de Petição
19/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025 14:45

Determinada a intimação
14/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:39

Determinada a intimação
21/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 16:37

Transitado em Julgado
01/02/2025 11:15

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P04003967852 - NEI CALDERON)
01/02/2025 11:15

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04003967852 - NEI CALDERON)
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição
06/01/2025 11:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
19/12/2024 07:54

Juntada de Petição
19/12/2024 07:43

Juntada de Petição
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:01

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 19:15

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 13:49

Juntada de Petição
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:50

Determinada a intimação
09/05/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 10:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 10:49

Juntada de Petição
22/03/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
25/01/2024 12:00

Conclusos para julgamento
26/11/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:54

Determinada a intimação
14/11/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 16:56

Juntada de Petição
28/08/2023 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
23/08/2023 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2023 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 21:08

Determinada a citação
08/08/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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