20/08/2025 11:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
19/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,31 em 07/08/2025 Número de referência: 1365600
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038018-05.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS (OAB SP221100)ADVOGADO(A): MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA (OAB SP376188) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pelo CREA/ES (evento 72).

Preparo comprovado (evento 72, anexo 3).

Intime-se a Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.
04/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:24

Recebido o recurso de Apelação
04/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038018-05.2024.4.02.5001/ESAUTOR: TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS (OAB SP221100)ADVOGADO(A): MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA (OAB SP376188)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o CREA/ES, bem como a nulidade dos Autos de Infração nos *02.***.*80-13, *02.***.*80-11, *02.***.*80-10, *02.***.*80-08 e *02.***.*40-90 e dos efeitos destes decorrentes, o que inclui a restituição do valor eventualmente pago à título de multa.

No ensejo, ANTECIPO os efeitos da tutela pleiteada para determinar que o Réu, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o presente comando judicial, ressaltando que a verossimilhança das alegações autorais restou demonstrada, à saciedade, no corpo da sentença, dispensando-se maiores considerações a esse respeito, tendo em vista estar-se em sede exauriente de cognição.

O perigo de dano se mostra presente, porquanto o registro no conselho profissional pode implicar cobrança indevida, inclusive inscrição em dívida ativa e restrição de crédito no mercado, sendo relevante ressaltar, ademais, a ausência de risco de irreversibilidade deste provimento, caso esta sentença seja reformada, diante da possibilidade de, a qualquer tempo, reconhecer-se a validade do registro em questão.

Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais, por força do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, dispensada a remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do NCPC).

Intime-se a parte Autora para, desde já, proceder ao levantamento da quantia objeto do depósito judicial (evento 45).

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 14:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
02/06/2025 14:49

Juntada de Petição
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/04/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2025 15:13

Determinada a intimação
09/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:07

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 12:02

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/05/2025 13:00. Refer. Evento 32
01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:22

Determinada a intimação
01/04/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2025 12:17

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/05/2025 13:00
17/03/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:27

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:15

Determinada a intimação
06/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 17:29

Juntada de Petição - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (SP376188 - MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA)
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:52

Determinada a intimação
14/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVIT05F)
14/02/2025 16:41

Alterado o assunto processual - De: Federais - Para: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
12/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:22

Declarada incompetência
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 18:35

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:19

Determinada a intimação
11/12/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,06 em 27/11/2024 Número de referência: 1256470
19/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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