18/07/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098990220244020000/TRF2
15/07/2025 16:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017844-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARGENTINA ANA STEIN SILVAADVOGADO(A): SCHEYLA ARMANI GONCALVES (OAB ES038002)ADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS SOARES DE FREITAS (OAB ES037441) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Ré UNIÃO (evento 175).

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.

No tocante ao pleito do evento 184, cabe à parte-Autora, caso entenda necessário, prosseguir com o presente incidente de cumprimento de sentença pela via da execução provisória, nos moldes do art. 520 do NCPC.
12/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 13:58

Recebido o recurso de Apelação
12/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
05/06/2025 13:12

Juntada de Petição
20/05/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098990220244020000/TRF2
20/05/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098990220244020000/TRF2
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 19:02

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
04/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:33

Determinada a intimação
02/04/2025 11:37

Juntada de Petição
30/03/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/03/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/03/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 19:38

Determinada a intimação
25/03/2025 16:57

Juntada de Petição
25/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/03/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/03/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 15:54

Determinada a intimação
19/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:42

Juntado(a)
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/03/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 14:18

Determinada a intimação
06/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 22:44

Juntada de Petição
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 17:01

Decisão interlocutória
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição
27/02/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/02/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/02/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 17:46

Despacho
20/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
20/02/2025 14:35

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
04/02/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
07/01/2025 12:24

Juntado(a)
18/12/2024 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
17/12/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
17/12/2024 15:46

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
17/12/2024 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 18:47

Conclusos para julgamento
29/10/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/10/2024 18:52

Juntada de Petição
23/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:50

Decisão interlocutória
27/08/2024 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
27/08/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:12

Juntado(a)
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
23/08/2024 19:50

Juntada de Petição
21/08/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/08/2024 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
19/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:20

Determinada a intimação
19/08/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/08/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:34

Decisão interlocutória
13/08/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2024 15:25

Determinada a intimação
13/08/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
13/08/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2024 16:54

Juntado(a)
12/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2024 15:47

Determinada a intimação
12/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:25

Juntada de Petição
09/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:54

Despacho
06/08/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098990220244020000/TRF2
17/07/2024 20:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098990220244020000/TRF2
17/07/2024 20:01

Juntada de Petição
17/07/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 11:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/07/2024 08:34

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:21

Concedida a tutela provisória
26/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 16:17

Juntado(a)
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 20:59

Juntada de Petição
21/06/2024 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
20/06/2024 13:11

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 19:15

Determinada a intimação
19/06/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 16:59

Intimado em Secretaria
18/06/2024 12:50

Juntado(a)
17/06/2024 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 15:20

Juntada de Petição
14/06/2024 14:21

Juntado(a)
11/06/2024 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/06/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
10/06/2024 17:41

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/06/2024 17:28

Juntado(a)
10/06/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 13:15

Determinada a intimação
10/06/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 14:20

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT05
08/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 13:49

Decisão interlocutória
08/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
08/06/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
08/06/2024 11:59

Remetidos os Autos - ESVIT05 -> PLANTAO
08/06/2024 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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