12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 03:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148207-86.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO FERREIRA GARCIA)
31/08/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148206-04.2025.4.02.9666/TRF (IDAIR BERTOLOTO GOMES)
21/07/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003761-64.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: IDAIR BERTOLOTO GOMESADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-63 processada no TRF2 com o no. 51482078620254029666/TRF (MAURICIO FERREIRA GARCIA)
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-63 processada no TRF2 com o no. 51482060420254029666/TRF (IDAIR BERTOLOTO GOMES)
01/07/2025 10:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-63
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003761-64.2023.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: IDAIR BERTOLOTO GOMESADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-63
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:13

Despacho
19/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2025 16:45:23)
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/02/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:38

Despacho
30/01/2025 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNFR02
27/01/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 24/1/2025
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:33

Conhecido o recurso e não provido
21/11/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
18/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 18:48

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/11/2024 15:16

Juntada de Petição
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
03/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 12:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 27/06/2024 14:20. Refer. Evento 45
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/05/2024 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 27/06/2024 14:20. Refer. Evento 38
28/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/05/2024 18:43

Determinada a intimação
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2024 12:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 07/06/2024 14:20
20/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/05/2024 12:34

Determinada a intimação
13/05/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 19:38

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 13/03/2024 13:30. Refer. Evento 18
06/03/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/03/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/03/2024 19:38

Determinada a intimação
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:37

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 11:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 13/03/2024 13:30
23/02/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/02/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/02/2024 19:41

Determinada a intimação
12/12/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:31

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 13:24

Determinada a intimação
27/09/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2023 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 12:58

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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