19/09/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5038444-71.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação por parte da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela exequente (Evento 1, CAL5), dando por encerrada a fase de liquidação.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação, como é o caso dos autos (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
18/09/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 06:40

Decisão interlocutória
02/09/2025 02:38

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:55

Determinada a intimação
30/07/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:48

Juntada de Petição
18/07/2025 12:44

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5038444-71.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a exequente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330 do CPC.
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:47

Determinada a intimação
12/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:21

Determinada a intimação
29/04/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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