TRF2 - 5027202-52.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 22:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2025 22:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/08/2025 10:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027202-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: THIAGO DA SILVA GARRIT (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
IRPF. "FOLGAS TRABALHADAS", "FOLGA DE QUARENTENA" e "DOBRA".
VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.
INCIDÊNCIA.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
Sem custas em seu desfavor, ante a gratuidade deferida [evento 3, DESPADEC1], sendo devidos honorários de sucumbência em seu desfavor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 135
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26/06/2025 20:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/06/2025 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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13/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 17:54
Juntada de Petição
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10/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027202-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO DA SILVA GARRITADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. -
16/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 14:29
Julgado improcedente o pedido
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15/05/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:57
Determinada a intimação
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19/03/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 10:02
Despacho
-
11/11/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/09/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:38
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/06/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:09
Determinada a intimação
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15/05/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/05/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/05/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2024 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/04/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 15:49
Determinada a citação
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26/04/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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