12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148348-08.2025.4.02.9666/TRF (ADENILSON FERREIRA XAVIER)
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001255-81.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ADENILSON FERREIRA XAVIERADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-67 processada no TRF2 com o no. 51483480820254029666/TRF (ADENILSON FERREIRA XAVIER)
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001255-81.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ADENILSON FERREIRA XAVIERADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 01/07/2025 - Juntado(a)
01/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 10:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-67
01/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-67
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001255-81.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ADENILSON FERREIRA XAVIERADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-67
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 12:24

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/12/2024 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 17:03

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
09/08/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:06

Concedida a gratuidade da justiça
03/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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