27/08/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
04/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:54

Determinada a intimação
29/07/2025 17:57

Juntada de Petição
29/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:39

Juntado(a)
29/07/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
28/07/2025 20:51

Juntada de Petição
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
25/07/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2025 18:13

Expedição de ofício
25/07/2025 04:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009059-89.2023.4.02.9388/TRF (ORLANDINO PORTES FILHO)
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
02/07/2025 19:07

Juntada de Petição
01/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211
30/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003446-96.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ORLANDINO PORTES FILHOADVOGADO(A): DEBORA BONATTI CALDAS (OAB ES026266)ADVOGADO(A): MARIA CARDOSO BISSOLI (OAB ES026850) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da Contadoria do Juízo (evento 185, DOC1) com os cálculos do INSS (evento 107, DOC3), homologo os referidos cálculos, não havendo valores complementares a serem executados.

Desse modo, acolho a impugnação da parte executada do evento 107, DOC1.

Em relação à condenação em honorários advocatícios, por aplicável o verbete sumular 519 do C.

STJ, tem-se que, no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, “apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado”.

Considerando o excesso a ser expurgado, condeno a parte embargada/exequente a pagar honorários com base no artigo 85 § 3º, I do CPC, de 10% sobre o valor expurgado, o que deverá ser objeto de dedução (compensação) no momento do levantamento do precatório da parte exequente.

Assim sendo, proceda a secretaria ao IMEDIATO BLOQUEIO do precatório de PRC 5009059-89.2023.4.02.9388, expedido em nome do(a) parte exequente ORLANDINO PORTES FILHO, devendo, os autos permanecerem suspensos até a confirmação do depósito, que confirmado, deverão retornar-me conclusos.

Oficie-se à DIPRE solicitando o bloqueio, via expedição de ofício no bojo dos autos do precatório em trâmite no E.

TRF2. Cumpra-se, expedindo o citado ofício por meio do modelo já cadastrado no e-Proc (Ofício - Ofício - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Presidente do TRF (t210886) - 500000002167). Caso não seja possível a efetivação de bloqueio pelo tribunal, na forma do artigo 14, da Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, fica desde já autorizada a Direção de Secretaria deste Juízo a oficiar à instituição bancária depositária, para fins de imediato bloqueio, nos termos da presente decisão. Art.14 - Caso o juízo identifique a necessidade de cancelar, bloquear ou retificar a requisição de modo que não implique em aumento de despesa, o juízo deverá enviar solicitação neste sentido ao Presidente do Tribunal, por meio do e-Proc, contendo os elementos constantes do ANEXO I desta Resolução, ou por outro meio eletrônico estabelecido pelo Tribunal para este fim, dispensando o envio de quaisquer outros documentos. § 1º - Para os precatórios, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até a data de início dos procedimentos de depósito, fato que será comunicado a cada ano pela Divisão de Precatórios. § 2º - No tocante às requisições de pequeno valor, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até o primeiro dia útil do mês subsequente ao do envio da requisição.

Nada prover quando ao requerimento do evento 207, DOC1, tendo em vista que os honorários contratuais já foram expedidos em favor do escritório MARIA CARDOSO BISSOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Intimem-se partes da presente decisão.

Preclusa a decisão, SUSPENDAM-SE os autos até a comprovação dos depósitos dos precatórios expedidos no evento 152, DOC1.
18/06/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:27

Determinada a intimação
14/04/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
10/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
14/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:01

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/12/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
05/12/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/11/2024 12:23

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
28/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:23

Determinada a intimação
19/11/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
16/10/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
13/09/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:33

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
28/05/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
16/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:01

Despacho
23/04/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 14:42

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
18/04/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/01/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/01/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/01/2024 15:17

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
19/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:17

Determinada a intimação
08/01/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/12/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/11/2023 00:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025897-33.2023.4.02.9445/TRF (MARIA CARDOSO BISSOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
16/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 50258973320234029445/TRF (MARIA CARDOSO BISSOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/10/2023 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 50090598920234029388/TRF (MARIA CARDOSO BISSOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/10/2023 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 50090598920234029388/TRF (ORLANDINO PORTES FILHO)
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/09/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/09/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-79
18/09/2023 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
18/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2023 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-79
16/08/2023 13:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-79
16/08/2023 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
16/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/08/2023 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-79
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/07/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2023 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-79
17/07/2023 17:20

Despacho
30/06/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/06/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
13/06/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/06/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2023 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-79
05/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 14:34

Determinada a intimação
26/05/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/04/2023 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/04/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/03/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 17:12

Determinada a intimação
27/03/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 17:38

Juntada de Petição
17/03/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/02/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/12/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
09/12/2022 19:02

Juntada de Petição
07/12/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/11/2022 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/10/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 15:47

Juntada de Petição
03/10/2022 14:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/10/2022 13:42

Determinada a intimação
15/09/2022 07:51

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/07/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/07/2022 17:40

Despacho
18/07/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/06/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/06/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/05/2022 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2022 22:17

Determinada a intimação
27/04/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/04/2022 10:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50034469620194025001
10/09/2020 09:39

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
01/09/2020 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2020 19:40

Juntada de Petição
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
30/07/2020 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
20/06/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
16/06/2020 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2020 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2020 22:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/03/2020 12:08

Autos com Juiz para Sentença
05/03/2020 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/12/2019 06:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
12/12/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 20:55

Juntada de Petição
26/11/2019 13:04

Juntada - Peças Digitalizadas
26/11/2019 13:03

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:09

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Federal Cível - 20/11/2019 14:00. Refer. Evento 28
20/11/2019 16:44

Juntada - Peças Digitalizadas
20/11/2019 10:29

Juntada de Petição
19/11/2019 21:31

Juntada de Petição
14/11/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
30/10/2019 17:10

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
11/10/2019 07:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
04/10/2019 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/10/2019 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
04/10/2019 13:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/10/2019 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2019 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2019 17:48

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Federal Cível - 20/11/2019 14:00
11/09/2019 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2019 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/09/2019 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2019 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/09/2019 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2019 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
26/06/2019 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2019 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
19/06/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/05/2019 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2019 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)
01/04/2019 08:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/03/2019 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2019 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/03/2019 14:02

Juntada de Petição
21/02/2019 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2019 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00