20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000264-65.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: BENILDA SOUZA DA CONCEICAO DAVIDADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000264-65.2025.4.02.5107/RJAUTOR: BENILDA SOUZA DA CONCEICAO DAVIDADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que se refere ao pedido de cancelamento dos descontos associativos no benefício previdenciário da parte autora, ante a ausência de interesse processual, na forma do art. 485, VI e §3º, do CPC. Além disso, JULGO PROCEDENTES os demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (i) condenar a entidade associativa ré a devolver à parte autora, a título de danos materiais, de forma simples, os valores descontados de seu beneficio previdenciário, desde abril de 2023 até a efetiva cessação dos descontos; e (ii) condenar os réus, cada um, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, a título de compensação por danos morais.

Os valores a serem devolvidos a título de danos materiais devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso - primeira consignação indevida, conforme a Súmula 54 do STJ, e correção monetária a contar do efetivo prejuízo, nos moldes da Súmula 43 do STJ.

Quanto ao valor da condenação em danos morais, este deverá ser corrigido monetariamente pela pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso - primeira consignação indevida, conforme a Súmula nº 54 do STJ.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
17/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:36

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:38

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 07:36

Intimado em Secretaria
21/03/2025 13:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/03/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/02/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:05

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 11:27

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Empréstimo consignado
19/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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