18/09/2025 15:37

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:37

Transitado em Julgado
18/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016224-88.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SG LOCACOES LTDAADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691)AUTOR: DUCHY STAHL COMERCIO DE CUTELARIA LTDAADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
03/09/2025 22:46

Juntada de Petição
03/09/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
19/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016224-88.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SG LOCACOES LTDAADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691)AUTOR: DUCHY STAHL COMERCIO DE CUTELARIA LTDAADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, aplicado supletivamente ao rito sumaríssimo.
18/08/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 18:45

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/08/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/08/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:55

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2025 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
04/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
17/06/2025 00:00

Intimação

PROTESTO Nº 5016224-88.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: SG LOCACOES LTDAADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691)REQUERENTE: DUCHY STAHL COMERCIO DE CUTELARIA LTDAADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o valor da causa corresponde a R$ 12.581,89 (doze mil e quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos).

Portanto, inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.

A competência para processar, conciliar e julgar as causas na Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos é do Juizado Especial Federal.

Trata-se de competência absoluta, nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/01.

Sendo assim, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais.

Pelo exposto, determino a redistribuição ao Juizado Especial Federal com competência na matéria.

Considerando que há pedido de tutela de urgência pendente de análise, remetam-se os autos independentemente do prazo recursal, nos termos do art. 289, §2º2, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022. 2.

Art. 289.

A redistribuição das ações ocorrerá em cumprimento a decisão, devidamente fundamentada, proferida pelo juiz a quem o feito foi distribuído inicialmente, nas hipóteses legais de incompetência, aplicando-se, no que couber, a sistemática estabelecida para a distribuição de ações, inclusive o exame de possível prevenção, salvo se já realizado anteriormente.§ 1º Declinada a competência para juízo diverso, a este último incumbirá suscitar, caso discorde de tal decisão, conflito negativo, vedada a devolução dos autos ao juízo declinante, salvo nos casos de regularização de simples equívoco na remessa dos autos.§ 2º As decisões declinatórias de competência somente poderão ser cumpridas após a intimação das partes e o decurso do prazo recursal, devidamente certificados nos autos pela secretaria do juízo, salvo determinação judicial em contrário.
16/06/2025 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02S)
16/06/2025 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROTESTO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
16/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:01

Declarada incompetência
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
06/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
06/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:24

Determinada a intimação
05/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:47

Juntada de Petição
05/06/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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