03/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000368-51.2020.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO VIEIRA DE CAMPOSADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521)AUTOR: CLEONICE ALVES SANT ANA DE CAMPOSADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521)AUTOR: CARLOS MAGNO JACOB DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521)AUTOR: VITORINO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
05/02/2022 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
29/01/2022 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
26/01/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
25/01/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
19/01/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/01/2022 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/01/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/01/2022 10:19

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07S para RJSJM06S)
13/01/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:36

Decisão interlocutória
13/01/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2020 18:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
26/06/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
09/06/2020 19:06

Juntada de Petição
24/05/2020 22:16

Juntada de Petição
24/05/2020 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
08/05/2020 15:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALMIR DE OLIVEIRA SILVA - EXCLUÍDA
08/05/2020 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
08/05/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 12:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/05/2020 23:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM07S)
05/05/2020 11:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/05/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
24/04/2020 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
19/02/2020 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
18/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
06/02/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 11:47

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
05/02/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 19:03

Juntada de Petição
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
14/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/01/2020 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6 e 10
13/01/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/01/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
13/01/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
13/01/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
13/01/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/01/2020 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2020 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJSJM06F)
10/01/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2020 16:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/01/2020 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/01/2020 17:01

Juntada de Certidão
08/01/2020 09:50

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/01/2020 00:43

Distribuído por dependência - Número: 50893386120194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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