10/09/2025 10:18

Baixa Definitiva
10/09/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 13:13:00)
10/09/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedição de Alvará
03/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
31/08/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150943-77.2025.4.02.9666/TRF (TAMIRES DA SILVA CERQUEIRA)
29/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
29/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição
14/07/2025 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001276-86.2022.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IRACY MENDES DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)REQUERENTE: TAMIRES DA SILVA CERQUEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
10/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-45 processada no TRF2 com o no. 51509437720254029666/TRF (TAMIRES DA SILVA CERQUEIRA)
08/07/2025 19:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-45
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 136
23/06/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 139 e 138
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 136
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
12/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001276-86.2022.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IRACY MENDES DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)REQUERENTE: TAMIRES DA SILVA CERQUEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para cadastramento da RPV, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 131, PET1.

Após, dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
11/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
11/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-45
11/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:56

Determinada a intimação
11/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:20

Determinada a intimação
22/05/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/04/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/03/2025 09:59

Determinada a intimação
12/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 10:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
06/03/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/02/2025 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
04/02/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/02/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:06

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/10/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/10/2023 14:41

Juntada de Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/09/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 13:50

Recebido o recurso de Apelação
21/09/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 83
29/08/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/08/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
28/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 17:53

Conclusos para julgamento
02/08/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/08/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/07/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
28/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/06/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 20:37

Determinada a intimação
19/06/2023 01:26

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/06/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/05/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
08/05/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:44

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2023 17:56

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 16:28

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 10:35

Conclusos para julgamento
24/08/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/08/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/08/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 21:22

Determinada a intimação
23/08/2022 20:18

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/08/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/08/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/08/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:46

Determinada a intimação
20/07/2022 19:05

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/05/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 19:09

Determinada a intimação
04/05/2022 19:00

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2022 07:52

Juntada de Petição
19/04/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/03/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/03/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2022 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/03/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:07

Concedida a tutela provisória
10/03/2022 13:13

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/02/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:36

Determinada a intimação
14/02/2022 10:11

Juntada de Petição
10/02/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 13:01

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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