27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-79 processada no TRF2 com o no. 51679091820254029666/TRF (MASSALAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-79 processada no TRF2 com o no. 51679091820254029666/TRF (ADRIANO MARINS SOARES)
26/08/2025 13:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-79
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 19:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-79
14/08/2025 18:45

Despacho
13/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição
13/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:19

Determinada a intimação
12/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/08/2025 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/08/2025 22:19

Juntada de Petição
23/07/2025 17:14

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:13

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058512-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANO MARINS SOARESADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583)ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas Adicional de Hora de Repouso Alimentação ? AHRA, folgas indenizadas, diferença folga indenizada, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
26/06/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 21:09

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058512-42.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: ADRIANO MARINS SOARESADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583)ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 16/06/2025 - Determinada a citação
17/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 19:37

Determinada a citação
16/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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